Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 031 DE 2026 de 29/04/2026 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 31 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 031 DE 2026
Data
29/04/2026
Autor
JURÍDICO
Ementa
Estabelece denominação de via pública e dá outras providências
Indexação