Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 014 DE 2026 de 02/03/2026 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 014 DE 2026
Data
02/03/2026
Autor
JURÍDICO
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências.
Indexação