Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 009 DE 2026 de 02/03/2026 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 009 DE 2026
Data
02/03/2026
Autor
JURÍDICO
Ementa
Reestrutura o Programa de Incentivo ao Desempenho, o Adicional de Qualificação e o Adicional de Risco de Vida no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.195, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Indexação