Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 008 DE 2026 de 02/03/2026 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 8 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 008 DE 2026
Data
02/03/2026
Autor
JURÍDICO
Ementa
Estabelece denominação de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.
Indexação