Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 005 DE 2026 de 09/03/2026 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 005 DE 2026
Data
09/03/2026
Autor
JURÍDICO
Ementa
Denomina vias projetadas no Loteamento Paulo Guerra II e dá outras providências.
Indexação