Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 037 DE 2026 de 29/05/2026 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 37 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 037 DE 2026
Data
29/05/2026
Autor
JURÍDICO
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.704/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude – COMJUVE, e dá outras providências.
Indexação