Parecer - PARECER DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001 DE 2024 de 18/06/2024 por JURÍDICO (Projetos de Resolução nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001 DE 2024
Data
18/06/2024
Autor
JURÍDICO
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, PERNAMBUCO.
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