Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 065 DE 2024 de 05/11/2024 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 65 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 065 DE 2024
Data
05/11/2024
Autor
JURÍDICO
Ementa
Estabelece denominação de espaço público e dá outras providências. ( Abrigo de Zé Ramos).
Indexação