Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 064 DE 2024 de 05/11/2024 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 64 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 064 DE 2024

Data

05/11/2024

Autor

JURÍDICO

Ementa

Estabelece denominação de prédio publico e dá outras providências. (Denomina Ana Luiza Guimarães de Lima)

Indexação