Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 063 DE 2024 de 05/11/2024 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 63 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 063 DE 2024
Data
05/11/2024
Autor
JURÍDICO
Ementa
Denomina a praça, situada na Vila de Santa Luzia de "Hermenegildo José da Silva" e dá outras providências.
Indexação