Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 053 DE 2024 de 15/08/2024 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 53 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 053 DE 2024
Data
15/08/2024
Autor
JURÍDICO
Ementa
Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Município de Belo Jardim.
Indexação