Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 051 DE 2024 de 08/08/2024 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 51 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 051 DE 2024
Data
08/08/2024
Autor
JURÍDICO
Ementa
Estabelece denominação de estabelecimentos público e dá outras providências. (Calçadão Quitéria de Dodô)
Indexação