Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 049 DE 2024 de 19/06/2024 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 49 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 049 DE 2024
Data
19/06/2024
Autor
JURÍDICO
Ementa
Estabelece diretrizes para arborização urbana e disciplina a gestão e manejo das áreas verdes e logradouros arborizados no Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Indexação