Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 010 DE 2024 de 20/02/2024 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 10 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 010 DE 2024
Data
20/02/2024
Autor
JURÍDICO
Ementa
“Dispõe sobre o reajuste financeiro do vencimento-base, a título de reajuste salarial para o cargo de Odontólogo, alterando a Lei Municipal nº 3.179, de 21 de julho de 2017 e dá outras providências.”
Indexação