Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 035 DE 2024 de 02/05/2024 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 35 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 035 DE 2024

Data

02/05/2024

Autor

JURÍDICO

Ementa

Denomina o Posto de Apoio a Saúde nº 04 que atende as Comunidades do Sítio Carlota e Sítio Conceição de "Vicência Pires dos Santos" e dá outras providências.

Indexação