Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 026 DE 2024 de 16/05/2024 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 26 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 026 DE 2024
Data
16/05/2024
Autor
JURÍDICO
Ementa
Institui a Semana Municipal de ações voltadas a Lei Maria da Penha, nas escolas de Ensino Fundamental - Séries finais e de médio, públicas e privadas.
Indexação