Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 009 DE 2024 de 20/02/2024 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 9 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 009 DE 2024
Data
20/02/2024
Autor
JURÍDICO
Ementa
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do município a "Festa de São Pedro e São Paulo Apóstolos" e dá outras providências.
Indexação