Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 008 DE 2024 de 20/02/2024 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 8 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 008 DE 2024
Data
20/02/2024
Autor
JURÍDICO
Ementa
Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental - ONG Centro Cultural Vaca Profana, e dá outras providências.
Indexação