Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 028 DE 2024 de 26/03/2024 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 28 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 028 DE 2024
Data
26/03/2024
Autor
JURÍDICO
Ementa
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.154/1997, que trata da ajuda financeira e dá outras providências”
Indexação