Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 005 DE 2024 de 20/02/2024 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 005 DE 2024
Data
20/02/2024
Autor
JURÍDICO
Ementa
“Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a ‘Festa de São Sebastião’ e dá outras providências.”
Indexação