Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 120 DE 2025 de 08/12/2025 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 120 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 120 DE 2025
Data
08/12/2025
Autor
JURÍDICO
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação