Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 116 DE 2025 de 24/11/2025 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 116 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 116 DE 2025
Data
24/11/2025
Autor
JURÍDICO
Ementa
Considera de utilidade pública a Associação Anjos de Rua neste Município, e dá outras providências.
Indexação