Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 115 DE 2025 de 24/10/2025 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 115 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 115 DE 2025
Data
24/10/2025
Autor
JURÍDICO
Ementa
Estabelece denominação de espaço público e dá outras providências.
Indexação