Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 059 DE 2024 de 05/11/2024 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 59 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 059 DE 2024
Data
05/11/2024
Autor
JURÍDICO
Ementa
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências”.
Indexação