Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 082 DE 2025 de 08/09/2025 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 82 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 082 DE 2025
Data
08/09/2025
Autor
JURÍDICO
Ementa
Institui a Política Municipal “Cuidando de quem Luta”, destinada à valorização e ao apoio de mães, pais ou responsáveis de pessoas com deficiência ou condições que demandem cuidados especiais, no âmbito do Município de Belo Jardim e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral