Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 081 DE 2025 de 08/09/2025 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 81 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 081 DE 2025
Data
08/09/2025
Autor
JURÍDICO
Ementa
Institui a Política Municipal de Atenção ás Mães Atípica, no âmbito do Município de Belo Jardim, e dá outras providências.
Indexação