Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 080 DE 2025 de 25/08/2025 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 80 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 080 DE 2025
Data
25/08/2025
Autor
JURÍDICO
Ementa
Inclui festividade cultural no dia da emancipação municipal de Belo Jardim e dá outras providências.
Indexação