Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 049 DE 2025 de 07/05/2025 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 49 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 049 DE 2025
Data
07/05/2025
Autor
JURÍDICO
Ementa
Institui no Calendário Oficial do Município de Belo Jardim o mês de Conscientização sobre o Autismo — Abril Azul, e dá outras providências.
Indexação