Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 048 DE 2025 de 07/05/2025 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 48 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 048 DE 2025

Data

07/05/2025

Autor

JURÍDICO

Ementa

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de Santo Antônio e dá outras providências.

Indexação