Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 141 DE 2025 de 22/12/2025 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 141 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 141 DE 2025
Data
22/12/2025
Autor
JURÍDICO
Ementa
Dispõe sobre a criação da Subprefeitura Distrital da Zona Rural de Serra dos Ventos, cria 01 (um) cargo de subprefeito, fixa forma de provimento, remuneração e dá outras providências.
Indexação