Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 139 DE 2025 de 22/12/2025 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 139 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 139 DE 2025
Data
22/12/2025
Autor
JURÍDICO
Ementa
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL DE PERNAMBUCO - IDESPE e dá outras providências.
Indexação