Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 046 DE 2024 de 19/06/2024 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 46 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 046 DE 2024
Data
19/06/2024
Autor
JURÍDICO
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S. A.,
e dá outras providências.
e dá outras providências.
Indexação