{"id":81,"__str__":"Parecer - PARECER JUR\u00cdDICO DO PROJETO DE LEI N\u00b0 076 DE 2025 de 25/06/2025 por JUR\u00cdDICO","metadata":{},"nome":"PARECER JUR\u00cdDICO DO PROJETO DE LEI N\u00b0 076 DE 2025","data":"2025-06-25","autor":"JUR\u00cdDICO","ementa":"Institui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Belo Jardim o \"Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil e Inclusivo\", para atender estudantes devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino das Modalidades Educa\u00e7\u00e3o Infantil (Creche e Pr\u00e9-Escola) e Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva (Estudantes com defici\u00eancias, s\u00edndromes ou mobilidade reduzida).","indexacao":"","arquivo":"https://sapl.belojardim.pe.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/81/parecer_juridico_-_pl_076.2025_-_programa_de_apoio_ao_desenvolvimento_infantil.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-06-12T20:14:47.476160-03:00","materia":1097,"tipo":7}