{"id":7,"__str__":"CPPJ - Comiss\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas para a Juventude","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas para a Juventude","sigla":"CPPJ","data_criacao":"2023-01-09","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"Juliano Julielson","telefone_reuniao":"81.97113-5272","endereco_secretaria":"Rua Am\u00e9lia Soares Paes, S/N","telefone_secretaria":"81.97113-5272","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"09:30 - Quarta-feira.","local_reuniao":"ANEXO","finalidade":"Art. 249 \u2013 \u00c0 Comiss\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Juventude compete:\r\nI- apreciar e emitir parecer de mat\u00e9rias voltadas para a juventude e a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas;\r\nII- iniciativa para elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio anual sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas municipais da juventude;\r\nIII- assessorar o Poder Executivo local na elabora\u00e7\u00e3o dos planos, programas, projetos e a\u00e7\u00f5es;\r\nIV- propor aos poderes constitu\u00eddos, modifica\u00e7\u00f5es nas estruturas dos \u00f3rg\u00e3os governamentais e n\u00e3o governamentais diretamente ligados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e \u00e0 defesa dos direitos da juventude;\r\nV- estabelecer prioridades e fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos federais, estaduais e municipais, e outros, destinados \u00e0s pol\u00edticas relacionadas \u00e0 juventude;\r\nVI- apreciar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio e propor as modifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica formulada, bem como, a an\u00e1lise da aplica\u00e7\u00e3o de recursos relacionados \u00e0s a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 juventude;\r\nVII- acompanhar a concess\u00e3o de aux\u00edlios e subven\u00e7\u00f5es \u00e0s entidades particulares filantr\u00f3picas e sem fins lucrativos atuantes no seguimento da juventude;\r\nVIII- verificar o cadastramento municipal de entidades que atuem na promo\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas da juventude; e\r\nIX- convocar e organizar a Confer\u00eancia Municipal de Pol\u00edticas para Juventude.","email":"camarabelojardimoficios@gmail.com","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}